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Teoria e prática da saúde no Brasil: judicialização como medida terapêutica para reumatismos crônicos.


No papel, o Brasil é exemplar. Segundo nossa Constituição, “saúde é direito de todos e dever do Estado”. Na realidade vivida por médicos e pacientes, contudo, percebe-se que estamos longe do acesso amplo e irrestrito a serviços e soluções de saúde comprovadamente eficazes, previstos pela Carta Magna.

Além das filas inSUStentáveis que já têm espera de anos, com grande dificuldade para agendamento de consultas com especialistas, quem sofre com doenças graves tem acesso limitado a soluções e tratamentos já aprovados pela Anvisa e que certamente aumentariam as chances de cura e digna sobrevida dos brasileiros. É uma contradição gigantesca, em que nossa Constituição permite o acesso da população às alternativas diagnósticas e terapêuticas mais desenvolvidas, de eficácia comprovada, porém, na prática, o que vemos é nosso paciente ter à disposição recursos não mais que africanos.

Como sabemos, essa não deveria ser a realidade de nosso país. Apontam-se, em princípio, dois motivos fundamentais para a situação que se instalou, inclusive em Estados economicamente mais desenvolvidos. Em primeiro lugar, recursos já escassos destinados à saúde são desviados para outras áreas ou entram simplesmente em esquemas de corrupção ou desvios fraudulentos. Segundo, problemas crônicos de (indi)gestão do sistema de saúde geram gastos desnecessários, com alocação inadequada da verba disponível.
Este é o caso, por exemplo, do atendimento a pacientes com diferentes reumatismos. Segundo dados do próprio Ministério da Saúde, este é um grupo de doenças que afeta cerca de 15 milhões de brasileiros, com espera de até 5 anos para consulta com o especialista no SUS. Aliás, onde andam os reumatologistas do SUS? Praticamente inexistem por falta de apoio à carreira de Estado, comprovando o descaso oficial com a extensa massa de brasileiros reumáticos.
Talvez o exemplo mais marcante seja mesmo o da artrite reumatoide, reumatismo de potencial explosivo à saúde e que atinge, segundo o Ministério da Saúde, um em cada cem brasileiros. Isto são mais de 2 milhões de adultos e crianças! Como a tabela de medicamentos do SUS não é atualizada, ou porque os medicamentos “estão em falta” nas farmácias do Estado, pacientes em tratamento no sistema público não conseguem receber algumas opções terapêuticas mais atuais e que podem melhorar significativamente sua qualidade de vida. Sem controle clínico correto da artrite, a consequência é o sofrimento das dores, o afastamento do trabalho e as cirurgias com próteses, com custos incalculáveis para a sociedade.
Outras medidas simples, mas importantes, como o estabelecimento de serviços de fisioterapia, de aconselhamento psicológico, instrução para familiares, bem como cursos mínimos para instrução de clínicos gerais e enfermeiros para reconhecimento precoce dos sinais da artrite reumatoide não são sequer considerados. E, sabe-se de longa data, um tratamento precoce e eficaz evita as complicações da artrite (deformidades, incapacitações para o auto-cuidado, perda de emprego tanto por parte do paciente quanto, até mais grave muitas vezes, por parte também de um familiar para auxílio nos cuidados do enfermo em casa).

A falta de atualização na lista de medicamentos do SUS, ou a mera ausência de remédios das prateleiras em farmácias de dispensação, são as principais causas desta situação anacrônica, que leva à chamada judicialização da saúde. Como os medicamentos não estão disponíveis, os pacientes recorrem à Justiça “para fazer valer seus direitos”. Esta é uma prática que deveria ser utilizada apenas em casos excepcionais, mas que se tornou comum e que obriga o poder público a realizar compras emergenciais de medicamentos caros, a preços de mercado, estourando a previsão orçamentária.

No final de 2010, o governo instalou a Câmara Técnica de Reumatologia, com a missão de avaliar e revisar protocolos terapêuticos. Tratava-se de uma demonstração de que o poder público estava interessado em melhorar o atendimento aos pacientes reumáticos. Esperava-se não fosse apenas mais uma versão da antiga estratégia que nos remetia a Maquiavel: “Para nada resolver, crie uma comissão”. Enquanto alguns avanços foram obtidos, a dita Câmara esvaziou-se por si, com pedidos para que fossem suas atividades retomadas em abril de 2018. A pressão por parte da sociedade brasileira desorganizada avança aqui por espasmos e ao sabor de interesses variados.
As tentativas agora são para que o governo implante uma Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas, com cumprimento de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas que o próprio governo sancionou e não segue, bem como regulamentação do uso de agentes biossimilares como drogas intercambiáveis com medicamentos biológicos tradicionais, mercado de muitos milhões de Reais e que traz outros operadores à cena.

Enquanto tudo isso acontece, reumatologistas aprendem uma dupla jornada: sua melhor medicina para os pacientes e horas extras no autoaprendizado de brilhantes laudos judiciais. A quem interessa esta incursão médica na área do Direito?

Dr. Carlos Alberto von Mühlen